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2003-01-10 - Aviso 174/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração
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2003-01-07 - Aviso 174/2003 - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Sintra
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Torna público ter, em 22 de Novembro de 2002, o Governo do Djibouti depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitat de Aves Aquáticas, concluída em Ramsar em 2 de Fevereiro de 1971 e emendada em 1982 (Paris, 3 de Dezembro de 1982).
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