2012-01-05 - Aviso 163/2012 - Centro Hospitalar de São João, E. P. E.

Alteração obrigatória de posição remuneratória

2012-10-30 - Aviso 163/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Reino da Dinamarca procedeu à emissão de uma declaração referente ao depósito do seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões Relativas à Guarda de Menores e sobre o Restabelecimento da Guarda de Menores, aberta à assinatura no Luxemburgo em 20 de maio de 1980.