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2004-01-02 -
Aviso
16/2004 -
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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Torna público ter, em 23 de Outubro de 2003, a República da Croácia depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid Respeitante ao Registo Internacional de Marcas, concluído em Madrid no dia 27 de Junho de 1989.
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