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2000-01-03 -
Aviso
16/2000 -
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Viana do Castelo
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Torna público ter a Zâmbia retirado, em 19 de Fevereiro de 1999, em Nova Iorque, a reserva à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1984.
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