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Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, carreira/categoria de assistente técnico (reserva de recrutamento interna)
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Torna público que a República Portuguesa recebeu, do Governo da Confederação Helvética, na qualidade de depositário da Convenção Relativa à Constituição da EUROFIMA, Sociedade Europeia para o Financiamento de Material Ferroviário, adotada em Berna em 20 de outubro de 1955, uma notificação de modificação dos estatutos.
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