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2004-01-13 - Aviso 159/2004 - Câmara Municipal de Chaves
2004-01-08 - Aviso 159/2004 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
2004-09-22 - Aviso 159/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Embaixada do Grão-Ducado do Luxemburgo notificado, por nota de 11 de Agosto de 2004, ter a República do Chipre depositado em 3 de Agosto de 2004 o instrumento de ratificação à Convenção Relativa ao Estatuto das Escolas Europeias com os Anexos I e II, assinada no Luxemburgo em 21 de Junho de 1994.

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