2021-01-04 - Aviso 14/2021 - Mar - Direção-Geral de Política do Mar

Consolidação definitiva da mobilidade interna na carreira e categoria de técnico superior da trabalhadora Catarina Alexandra do Carmo Correia

2021-03-12 - Aviso 14/2021 - Negócios Estrangeiros

O Conselho Federal Suíço comunicou ter a República do Equador depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 Relativo à Adoção de Um Emblema Distintivo Adicional (Protocolo III)