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Informa que se encontra em período de discussão pública da proposta de alteração do Plano Diretor Municipal da Câmara Municipal da Praia da Vitória.
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Torna público que São Vicente e Granadinas depositaram o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto, adoptada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 19 de Outubro de 2005.
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2011-01-04 - Aviso 136/2011 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.
Lista de ordenação unitária final homologada relativa ao procedimento concursal aberto pelo aviso n.º 5630/2010, referência n.º 1, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 18 de Março de 2010
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