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2001-01-05 -
Aviso
136/2001 -
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio
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Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 14 de Novembro de 2001, junto do Secretário-Geral da Organização Marítima Internacional, o instrumento de ratificação ao Protocolo de 1992 à Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para a Compensação Pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos de 1971.
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