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2006-01-06 - Aviso 126/2006 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria
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Torna público ter a República Checa depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 6 de Agosto de 2002, o seu instrumento de aceitação da emenda ao artigo 8.º da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, concluída em Nova Iorque em 15 de Janeiro de 1992.
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