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2001-01-04 - Aviso 120/2001 - Junta de Freguesia de Queluz
2001-11-28 - Aviso 120/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 15 de Outubro de 2001, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia sobre Nacionalidade, assinada em 6 de Novembro de 1997 em Estrasburgo.

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