1996-01-02 - Aviso 11/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Usbequistão aderido, com efeitos a partir de 23 de Novembro de 1995, à Convenção Única sobre Narcóticos, de 1961, revista pelo Protocolo de 1972.

1997-01-15 - AVISO 11/96 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá nova redacção ao nº 3.2 e adita o nº 6 à Parte I do anexo ao Aviso nº 1/93, publicado no DR.IIS, de 08-06-93, (Rácios de solvabilidade referente a Instituições de Crédito).