2019-01-03 - Aviso 106/2019 - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.

Rescisão de contrato da função pública

2019-11-05 - Aviso 106/2019 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Nicarágua aderido em conformidade com o artigo 31.º à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965