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Declara que se encontra afixada, para consulta, a lista de antiguidades do pessoal do Gabinete de Macau.
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ESTABELECE A PONDERAÇÃO DOS ELEMENTOS DO ACTIVO E EXTRAPATRIMONIAIS DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO PARA EFEITOS DE CÁLCULO DO RATIO DE SOLVABILIDADE.
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1993-01-04 - Aviso 1/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados
TORNA PÚBLICO QUE, POR NOTA DE 6 DE OUTUBRO DE 1992, O SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, NA SUA QUALIDADE DE DEPOSITÁRIO, COMUNICOU TER O GOVERNO DO MÉXICO DEPOSITADO O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO DA CONVENCAO SOBRE A COBRANCA DE ALIMENTOS NO ESTRANGEIRO.
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