1923-02-21 - Portaria 3465 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

Autoriza a Companhia de Seguros Fidelidade, com sede em Lisboa, a reformar os seus estatutos

1923-02-21 - Portaria 3466 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

Autoriza a Companhia de Seguros La Préservatrice, com sede em Paris, a emitir duas novas apólices

1923-02-21 - Portaria 3468 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Autoriza a Misericórdia de Tôrres Novas a aceitar um legado

1923-02-21 - Portaria 3467 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Autoriza a administração do Instituto de Piedade e Beneficência de Viana do Castelo, distrito de Évora, a vender em glebas uma herdade que possui

1923-02-21 - Portaria 3470 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Autoriza a Misericórdia de Santarém a pagar a uma doadora os rendimentos da quantia doada em harmonia com a taxa dos juros do Banco de Portugal

1923-02-21 - Portaria 3469 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Revoga a portaria n.º 2661, que cedeu provisòriamente à Junta de Freguesia de Vairão uma dependência do extinto convento para instalação da escola primária da referida freguesia

1923-02-20 - Portaria 3464 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Repartição de Caminhos de Ferro

Aprova as novas tarifas ferroviárias para serem adoptadas em todas as linhas férreas do continente sob determinadas condições

1923-02-19 - Portaria 3463 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - Repartição do Pessoal

Passa ao estado de completo armamento a canhoneira Zambeze e fixa a respectiva lotação

1923-02-17 - Portaria 3461 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública - Repartição dos Serviços de Emigração

Manda equiparar as classes intermediárias dos navios, estabelecidas pelas companhias de navegação, às imediatamente superiores para o efeito de cobrança do imposto de embarque

1923-02-17 - Portaria 3462 - Ministério da Guerra - Direcção Geral dos Serviços Administrativos do Exército - 2.ª Repartição

Altera o limite fixado para os débitos de fardamentos de oficiais pelo § 2.º do n.º 17.º das instruções para o serviço de fardamentos