2004-05-05 - RESOLUÇÃO 45/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o conselho directivo do Instituto do Turismo de Portugal (IPT).

2004-05-13 - RESOLUÇÃO 45/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional dos Assuntos Sociais a transferir para os orçamentos dos serviços e estabelecimentos de saúde e da SAUDAÇOR, S.A, a dotação de 170.957.130,00 Euros, do Orçamento para 2004, da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Serviço Regional de Saúde.