2005-06-14 - RESOLUÇÃO 29/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o novo conselho directivo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

2005-02-10 - RESOLUÇÃO 29/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega competências no Secretário Regional da Educação e Ciência, com poderes de subdelegação, para praticar todos os actos atinentes ao concurso público internacional para a adjudicação do serviço de comunicações de dados e voz para o Governo Regional dos Açores.