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Nomeia o Conselho Cinegético Municipal de Baião.
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2003-04-29 - Portaria 336/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Amieira e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alvalade e Ermidas do Sado, município de Santiago do Cacém (processo nº 520-DGF).
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