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Cria no quadro de pessoal do Arquivo Distrital de Castelo Branco, um lugar de assessor principal, da carreira de técnico superior de arquivo, a extinguir quando vagar.
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Cria a zona de caça municipal de Murça, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Murça (processo nº 3146-DGF).
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