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2001-06-27 -
Portaria
1110/2001 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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2001-09-19 -
Portaria
1110/2001 -
Ministérios do Equipamento Social e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Determina quais os elementos que devem instruir os pedidos de informação prévia, de licenciamento e de autorização referentes a todos os tipos de operações urbanísticas.
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