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• 2003-01-10 - Despacho 502/2003 - Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria
• 2003-07-08 - DESPACHO 502/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

  Declara pessoa colectiva de utilidade pública a associação "Tuna e Grupo Folclórico dos Flamengos", freguesia dos Flamengos, concelho da Horta.

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