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Delega competências do Ministro da Economia, Dr. Augusto Carlos Serra Ventura Mateus nos Secretários de Estado da Indústria e Energia, do Comércio e Turismo e para a Competitividade e Internacionalização.
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1996-12-31 -
DESPACHO
170/96 -
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
Nomeia o Prof. Doutor Manuel Brandão de Vasconcelos Alves e o Prof. Doutor António Miguel de Morais Barreto como vogais, sem funções executivas, do conselho de administração do Instituto Nacional de Estatística.
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ALTERA O DESPACHO 41/96 DE 8 DE FEVEREIRO, QUE CRIA O GRUPO DE TRABALHO PARA A ELABORACAO DA CARTA DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE, RELATIVAMENTE A COMPOSICAO E FUNCIONAMENTO. ASSIM A COMPOSICAO DO CITADO GRUPO DE TRABALHO E A SEGUINTE: - DR. CARLOS ALBERTO RAPOSO SANTANA MAIA, QUE PRESIDIRA, - ENGENHEIRO ADELINO S. MIGUEL BENTO, QUE SERA O COORDENADOR EXECUTIVO, - DR. JOAQUIM FILOMENO DUARTE ARAÚJO, - DR. FRANCISCO JOSÉ MADAIL ROSA, - DRA. HELENA PONTES CARREIRA, DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA SAÚDE (...)
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