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  • Não tem documento Em vigor 1987-06-30 - DESPACHO 11/87 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    : DELEGA COMPETÊNCIAS NO MINISTRO ADJUNTO E PARA OS ASSUNTOS PARLAMENTARES RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS POR APOSENTADOS E MILITARES NA SITUAÇÃO DE RESERVA.

  • Não tem documento Em vigor 1987-09-11 - DESPACHO 11/87 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Delega competências do Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Pinheiro, nos directores-gerais de pessoal e dos Assuntos Consulares e da Administração Financeira e Patrimonial.

  • Não tem documento Em vigor 1987-02-24 - DESPACHO 11/87 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

    Nomeia Maria Laura Pinto Tereno Sequeira, para exercer funções no gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto.

  • Não tem documento Em vigor 1987-09-12 - DESPACHO 11/87 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

    Nomeia o engenheiro João d'Orey Cancella de Abreu, para exercer as funções de assessoria no gabinete do Ministro da Indústria e Energia, Luís Mira Amaral.

  • Não tem documento Em vigor 1987-10-22 - DESPACHO 11/87 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

    Fixa limites às despesas que a Comissão Executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional pode efectuar.

  • Não tem documento Em vigor 1987-03-27 - DESPACHO 11/87 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

    Exonera o Dr. António de Jesus Mendes Balsas, das funções de adjunto do gabinete do Secretário de Estado da Administração Local, José Manuel Nunes Liberato.

  • Não tem documento Em vigor 1987-09-18 - DESPACHO 11/87 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

    Nomeia o licenciado João Paulo Sousa e Silva Zbyszewski, para exercer as funções de adjunto no gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, José Manuel Nunes Liberato.

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