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2005-01-13 - Aviso 274/2005 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência
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Torna público ter, em 31 de Março de 2005, a Índia depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Segurança Nuclear, assinada no dia 20 de Setembro de 1994.
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