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Autoriza o Secretário Regional dos Assuntos Sociais a celebrar um acordo de cooperação-investimento com a Confederação Operária Terceirense, com o objectivo de assegurar os custos com a remodelação e ampliação do edifício propriedade desta Instituição, sito à Rua da Boa Nova, 15, freguesia da Sé, Angra do Heroísmo, para instalação da creche e jardim de infância.
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