2012-03-21 - RESOLUÇÃO 38/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria um mecanismo de compensação para um contingente adicional de cereais, destinados às necessidades de consumo das indústrias regionais.

2012-09-17 - Resolução 38/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros

Nomeia o presidente e três vogais executivos do conselho de administração do Hospital de Magalhães Lemos, E. P. E.. Publica em anexo as notas curriculares dos nomeados.