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Nomeia um vogal do conselho de administração do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E.
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Autoriza a Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social a proceder à abertura de um concurso público para cedência de 53 lotes infra-estruturados e destinados à habitação, propriedade da Região Autónoma dos Açores, sitos no Aldeamento de São Pedro (Loteamento da Maia), contíguo à Estrada Regional n.º 1 - 1.ª, freguesia da Maia
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