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Adjudica provisoriamente, a GRANO SALIS-Investimentos Turísticos, Jogo e Lazer, S.A., a concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar no casino da zona de jogo de Tróia.
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Altera as alíneas a) e b) do nº 1 da Resolução nº 226/96 de 26 de Setembro, que fixa as taxas do imposto sobre os produtos petroliferos (ISP) aplicáveis na Ilha de S. Miguel.
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