2007-03-22 - RESOLUÇÃO 24/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a inclusão de investimento municipal no programa de cooperação financeira directa.

2007-06-19 - RESOLUÇÃO 24/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Dr. Carlos Manuel Branco Nogueira Fragateiro como presidente e o Arquitecto José Manuel Castanheira e o Dr. Amadeu Carlos Oliveira Basto de Lima, como vogais do conselho de administração do Teatro Nacional D. Maria II, E.P.E..