2010-06-15 - Resolução 22/2010 - Ministério da Administração Interna - Comissão Nacional de Protecção Civil

Aprova os Planos de Emergência Externos de Ílhavo e do Complexo Industrial do Barreiro e os Planos de Emergência Externos dos estabelecimentos Bayer Crospscience, Chemetall, S. A., e Digal, S. A.

2010-03-01 - RESOLUÇÃO 22/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência à Câmara Municipal da Lagoa da propriedade do Convento de Santo António, situado na freguesia de Santa Cruz, concelho da Lagoa, ilha de S. Miguel e destinado à instalação do Centro Municipal de Cultura e da Biblioteca Municipal de Lagoa