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2003-01-21 -
Portaria
99/2003 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Direito ministrado pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.
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2003-12-04 -
PORTARIA
99/2003 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Regulamenta as acções de formação profissional agrária dirigidas a agricultores e técnicos. Revoga a Portaria nº 45/98, de 13 de Agosto.
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