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Passagem à situação de reforma do MAJ TMAEQ RES-QPfe 036533-F Rui António Conceição Machado
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Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-22 de cadastro e a denominação de Caldas de Penacova e revoga a Portaria n.º 1060/1999, de 6 de dezembro
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