2002-01-30 - Portaria 92/2002 - Ministério da Justiça

Instala o Julgado de Paz do Seixal e aprova o respectivo regulamento interno.

2002-01-22 - PORTARIA 92/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia José David Moura Marques para o cargo CIVILOTAN "IDN-31 -communications engineer" na NAPMA, em Brunssum, Holanda, em substituição de Pedro José Estima Miranda Andrade, que fica exonerado pela presente Portaria.

2002-09-12 - PORTARIA 92/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Revoga a Portaria nº 47/2002, de 6 de Junho. (Atribui uma comparticipação de 80 euros por cabeça, aos animais da espécie bovina, apresentados para abate, até ao 15º dia de vida, pelos viteleiros situados na ilha de São Miguel).