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Altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional para a área do município de Palmela.
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2011-11-16 - PORTARIA 91/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Define um período de um ano para a captura de diversas espécies nas ilhas de Santa Maria, São Miguel e São Jorge.
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2011-01-10 - Portaria 91/2011 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade
Passagem à situação de reforma do COR NIM 09119565, José Carlos da Assunção Teixeira
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