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• 2009-09-04 - Portaria 851/2009 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

  Nomeação do primeiro-sargento Silva Miguel

• 2009-08-07 - Portaria 851/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

  Aprova as normas técnicas relativas à caracterização de resíduos urbanos.

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