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Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Raimundo e outra, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 1055-DGRF).
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2008-10-02 -
PORTARIA
793/2008 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Estabelece a composição da comissão de delimitação do processo de delimitação do domínio público marítimo com um prédio rústico sito na Serretinha, na freguesia de Feteira, no concelho de Angra do Heroísmo, bem como as normas procedimentais e os critérios a observar no auto de delimitação que vier a ser produzido por essa comissão.
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