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Constitui o Conselho Cinegético Municipal de São João da Pesqueira.
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2006-08-10 -
Portaria
783/2006 -
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal de Vila Chã da Braciosa, município de Miranda do Douro, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Vila Chã da Braciosa (processo n.º 4352-DGRF).
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