A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 2005-01-10 - Portaria 78/2005 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro
  • Não tem documento Em vigor 2005-10-27 - PORTARIA 78/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Atribui uma comparticipação financeira aos proprietários de bovinos portadores de tumores malignos e abatidos em 2005. Revoga a Portaria nº 11/2004, de 12 de Fevereiro.

  • Tem documento Em vigor 2005-01-25 - Portaria 78/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

    Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1264-Q/2004, de 29 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Travanca, município de Mogadouro (processo n.º 909-DGRF).

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