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Determina que as inspecções distritais de bombeiros iniciem o seu funcionamento em 15 de Fevereiro de 2001, considerando-se extintas, na mesma data, as inspecções regionais de bombeiros.
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Fixa as vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2001-2002 no curso de licenciatura em Ensino Básico - 1º Ciclo da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal.
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