2014-01-29 - Portaria 74/2014 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Autoriza a REFER a proceder à repartição de encargos relativos à execução do contrato da empreitada de Eletrificação do Troço Caíde/Marco, na Linha do Douro.

2014-03-20 - Portaria 74/2014 - Ministérios da Economia e da Agricultura e do Mar

Regulamenta as derrogações e medidas nacionais previstas nos Regulamentos (CE) n.ºs 852/2004 (EUR-Lex) e 853/2004 (EUR-Lex), ambos, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril, estabelece critérios para a aplicação de flexibilidade nos procedimentos de amostragem previstas no Regulamento (CE) n.º 2073/2005 (EUR-Lex), da Comissão, de 15 de novembro e suas alterações, para determinados géneros alimentícios.