1983-01-26 - Portaria 71/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa

Cria um lugar de engenheiro assessor, letra B, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas aprovado pela Portaria nº 515/80 de 13 de Agosto.

1983-10-11 - PORTARIA 71/83 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o regime de proibição a que ficam sujeitos os vegetais ou outros materiais importados dos Estados Unidos da América para os Açores que possam veicular formas vivas de "Popillia Japonica newman".