1986-03-08 - Portaria 69/86 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio - Secretarias de Estado do Orçamento, das Pescas e do Comércio Interno

Altera as medidas de mercado estabelecido, para a comercialização da Sardinha.

1986-10-07 - PORTARIA 69/86 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece que no início de cada ano lectivo, os candidatos, sem habilitação legal, à docencia da disciplina de Educação Física nos Ensinos Preparatório e Secundário terão que frequentar uma acção de informação técnico-pedagógica.