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• 1916-05-02 - Portaria 662 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

  Portaria n.º 662, estabelecendo as normas a seguir na substituìção dos vogais das Comissões de Pensões Eclesiásticas

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