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Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Estudos Lusófonos na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.
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Mantém em vigor os acordos de fornecimento de microcomputadores e respectivos suportes lógicos operativos, periféricos, equipamento opcional, acessórios e consumíveis de impressoras e respectivas peças, equipamento opcional, acessórios e consumíveis e de suportes lógicos operativos e de utilização geral, previstos na Portaria 231/96, de 26 de Junho, até à publicação da nova portaria de homologação.
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