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  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 64/2009 - Ministério da Administração Interna

    Estabelece o regime de credenciação de entidades para a emissão de pareceres, realização de vistorias e de inspecções das condições de segurança contra incêndios em edifícios (SCIE).

  • Tem documento Em vigor 2009-01-16 - Portaria 64/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar

    Promoção a tenente-coronel do major NIM 19899583, José Manuel Pardieiros de Melo

  • Não tem documento Diploma não vigente 2009-08-03 - PORTARIA 64/2009 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova o Regulamento de Acesso à Montanha da Ilha do Pico e os respectivos modelos de pedidos de autorização de acesso, com e sem guia.

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