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Reconhece a personalidade jurídica à Fundação Aristides de Sousa Mendes.
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Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vaqueiros, município de Alcoutim e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de Vaqueiros, a zona de caça associativa de Vaqueiros (processo nº 2339-DGF).



