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1991-11-21 - PORTARIA 61/91 - SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Actualiza o valor das análises quimico-biológicas K2 custo técnico.
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Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas freguesias de Areosa, Carreço, Outeiro, Perre e Nogueira, concelho de Viana do Castelo e concessiona, até ao dia 31 de Maio de 1996, ao Clube de Caçadores de Viana do Castelo a exploração de uma zona de caça associativa (Proc. n.º 524 da DGF).
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