A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 2020-03-05 - Portaria 61/2020 - Finanças e Agricultura

    Alteração ao Regulamento do Seguro de Colheitas e da Compensação de Sinistralidade, adiante designado por Regulamento, aprovado em anexo à Portaria n.º 65/2014, de 12 de março, alterado pelas Portarias n.os 132/2017, de 10 de abril, e 109/2018, de 23 de abril

  • Tem documento Em vigor 2020-01-17 - Portaria 61/2020 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde

    Autoriza o Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga a assumir um encargo plurianual até ao montante de 714.552,00 EUR, isento de IVA, referente à aquisição de prestação de serviços médicos na área de internamento hospitalar de utentes do SNS

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