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Sujeita ao regime jurídico de funcionário público o pessoal da Bolsa de Valores do Porto.
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1981-03-31 - PORTARIA 6/81 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Fixa os novos preços máximos de venda do açúcar e revoga a Portaria 14/80, de 14 de Abril. Altera os preços de venda de açúcar pela fábrica e fixa o preço máximo de venda ao público.
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