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  • Tem documento Em vigor 1981-01-05 - Portaria 6/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

    Sujeita ao regime jurídico de funcionário público o pessoal da Bolsa de Valores do Porto.

  • Não tem documento Diploma não vigente 1981-03-31 - PORTARIA 6/81 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Fixa os novos preços máximos de venda do açúcar e revoga a Portaria 14/80, de 14 de Abril. Altera os preços de venda de açúcar pela fábrica e fixa o preço máximo de venda ao público.

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