2010-07-15 - Portaria 513/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural

Estabelece a constituição do Conselho Cinegético Municipal de Castro Daire.

2010-07-16 - Portaria 513/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Viana do Castelo, por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Areosa, Cardielos, Meadela, Monserrate, Nogueira, Portuzelo, Santa Maria Maior e Serreleis, município de Viana do Castelo (processo n.º 3641-AFN).